Advogados podem ‘furar fila’ sem pegar senha em agências do INSS

Liminar foi emitida em setembro e entrou em vigor nesta semana.

Por: Diego Tolentino

Uma decisão liminar da Justiça Federal em Brasília autoriza advogados de todo o país a “furar a fila” em agências do INSS e ir direto aos balcões de atendimento e  sem agendamento prévio ou senha. A sentença foi emitida em setembro, mas entrou em vigor nesta semana, quando acabou o prazo de adequação. Cabe recurso.

Autor do pedido, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que, que a decisão “beneficia toda a sociedade”. Segundo a entidade, o acesso privilegiado dos advogados garante atendimento a “profissionais que representam diversos cidadãos”, e ” inclusive na diminuição das filas”

O gerente executivo do instituto no Rio de Janeiro, Fernando Sixel, disse que a medida cria tratamento diferenciado para as pessoas que podem pagar honorários de advogados.

“Com essa decisão judicial, um desses servidores [que atendem ao público] vai deixar de fazer a agenda para poder atender os advogados. Nesse momento, a gente ainda não tem noção do tamanho do impacto disso, porque ainda é a primeira semana. Os números ainda não estão solidificados”, declarou.

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