Alto salário de empregado não impede direito à Justiça gratuita

O empregado fez um pedindo de isenção de custas e emolumentos  solicitando os benefícios da Justiça gratuita,  alegando situação de pobreza.

Por: Gabriela Andrade Foto: Reprodução

Altos salários não impedem que ex-gerente de uma editora de livros tenha direito à Justiça gratuita. A decisão é da 2ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao reformar decisão que negou o benefício ao trabalhador.

O empregado fez um pedindo de isenção de custas e emolumentos  solicitando os benefícios da Justiça gratuita,  alegando situação de pobreza.

A editora na qual trabalhava afirmou que ele recebia remuneração expressiva. Ela apresentou demonstrativos de pagamentos referentes aos últimos meses de trabalho do empregado nos valores de R$ 71 mil, R$ 82 mil e R$ 84 mil e o montante rescisório no valor de R$ 350 mil.

O TRT da 2ª região indeferiu o pedido de gratuidade de Justiça ao autor, por considerar que ele tinha condição econômica suficiente para arcar com o pagamento das custas processuais, pois a reclamada juntou aos autos documentos que comprovam o recebimento de remuneração expressiva.

 

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