ANTT dá prazo para concessionária refazer programação de investimentos em trecho da BR-040

Dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmaram nesta terça-feira (29) que a Via 040, empresa que opera a concessão do trecho entre Brasília e Juiz de Fora (MG) da BR-040, não está cumprindo o cronograma de investimentos. O contrato de concessão previa a duplicação de 700 quilômetros em cinco anos. Até agora, só 71 foram duplicados.

O tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Rumores de que a Via 040 quer desistir do empreendimento motivaram a realização do encontro. Representantes da concessionária, que não compareceram ao debate, alegam dificuldades financeiras.

Padre João quer que Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acione o TCU e o MP para fazer com a Via 040 duplifique a rodovia ou desista de vez do contrato

O diretor da ANTT, Mário Rodrigues Filho, informou que a agência já aplicou R$ 18 milhões em multas e que a Via 040 tem até 22 de setembro para refazer sua programação de aportes. “Ou a empresa apresenta realmente um plano de recuperação ou teremos de tomar uma decisão mais drástica”, disse.

“Relicitação”
A concessionária ainda não apresentou formalmente um pedido de desistência. Uma das alternativas chama-se “relicitação”. Nesse caso, um contrato aditivo é assinado por 24 meses, enquanto se prepara a nova licitação.
O aditivo, então, é submetido a consulta pública, e os detalhes do novo leilão são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A concessionária atual e seus sócios ficam impedidos de participar.

O aeroporto de Viracopos, em Campinas, já está nesse processo, que ainda não foi feito por nenhuma rodovia privatizada. De acordo com Marco Aurélio Barcelos, representante do Programa de Parcerias de Investimento do governo federal, o objetivo da “relicitação” é evitar mais prejuízos.

“Trata-se de um meio de fazer com que o concessionário se curve à realidade dos fatos, reconheça a sua incapacidade de tocar aquele contrato e faça uma devolução coordenada e amigável junto ao poder concedente”, explicou.

Pedágio
O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a audiência, lembrou que, não bastassem o atraso nas obras de duplicação e a existência de outras falhas na prestação do serviço, os valores do pedágio continuam a ser reajustados pela Via 040.

“Cabe uma investigação mais a fundo em todo esse processo, porque quem fica penalizado na ponta é o usuário”, apontou.

Licença ambiental
Outra das alegações da concessionária para o atraso nas obras seria a burocracia para conseguir o licenciamento ambiental de alguns trechos da rodovia.

O representante do Ibama no debate, Ricardo Zogbi, afirmou, no entanto, que mais de 400 quilômetros de estrada já estão liberados para duplicação. Diante dessa informação, Padre João quer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acione o TCU e o Ministério Público.

Contrato 
A BR-040 liga Brasília ao Rio de Janeiro, passando por Belo Horizonte. O trecho de responsabilidade da Via 040 tem 936 quilômetros e vai da capital federal a Juiz de Fora. No leilão feito em dezembro de 2013, a companhia apresentou uma proposta de preços de pedágio 61% abaixo do mínimo exigido pelo governo, desbancando 7 concorrentes. A concessão foi dada por 30 anos, mediante investimentos previstos de R$ 8 bilhões.

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