Aprovado projeto que demite servidor público por mau desempenho

Placar foi feito com nove votos favoráveis à proposta e quatro contrários

Breno Algarte

Foi aprovado, na quarta feira (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado, o projeto que demite funcionários públicos de níveis federal, estadual e municipal. Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. Produtividade e qualidade serão os fatores avaliativos fixos, associados a outros cinco fatores variáveis, escolhidos em função das principais atividades exercidas pelo servidor no período. Estão listados, entre outros, “inovação, responsabilidade, capacidade de iniciativa, foco no usuário/cidadão”.

A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Foto: Pedro França/Agência Senado

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