Atividade rural sem agrotóxicos é regulamentada em Brasília

Decreto deve beneficiar pelo menos 900 produtores agroecológicos que atuam em Brasília e Entorno. 

Por: Diego Tolentino

A agricultura sustentável e a produção de orgânicos em Brasília vão ganhar normas próprias a partir desta semana. A Lei da Agroecologia (nº 5.801/2017) é regulamentada nesta quinta-feira (16) pelo governador Rodrigo Rollemberg.
Entre outros pontos, a lei, em vigor desde janeiro, determina a criação de uma política pública distrital para “organizar e fomentar o setor”. São 900 produtores rurais de Brasília e Entorno que devem ser beneficiados com a medida.
Para o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural Argileu Martins, o decreto abre a possiblidade de “maior aporte financeiro para a área”. O gestor da pasta cita como propostas a ampliação de crédito rural para agricultura orgânica por meio do Fundo do Desenvolvimento Rural (FDR), e a inclusão dos produtores de orgânicos nos programas de compras governamentais.

Com a regulamentação da lei, a previsão é de que o governo federal libere mais de R$ 400 mil reais para a compra de kits agroecológicos. Os equipamentos devem ser distribuídos em assentamentos da capital.

Um outro contrato de repasse, no valor de R$ 500 mil, será assiando na quinta, segundo o GDF. O recurso liberado pelo Executivo federal é destinado para agricultura familiar e será utilizado na revitalização de canais de irrigação em assentamentos. “Pelo menos 30 famílias de Brasília devem ser beneficiadas.”

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