Câmara do DF quer suspender juros para servidores em caso de atraso de salários

Projeto proíbe que CEB ou Caesb cobrem multa caso o servidor pague conta em atraso. GDF não se pronunciou.

Por: Diego Tolentino

Tramita na Câmara Legislativa de Brasília um projeto que proíbe a cobrança de juros e multas a servidores públicos que pagarem as contas de água e luz em atraso. A regra só valeria se o governo,  atrasasse ou parcelasse o pagamento. Ainda assim, caso haja a cobrança irregular, o servidor deverá ser ressarcido com o dobro do valor da conta.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a ideia está na reta final para aprovação. o GDF informou que não iria se manifestar. CEB e Caesb decidiram também não se pronunciar.

A proposta é de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB). Opositor do governo e policial civil , ele afirma que o pagamento dos salários na data fixada é “direito fundamental” do trabalhador.

O parlamentar também declarou que o atraso dos repasses acentua ainda mais a crise econômica. A intenção do projeto, disse ele, é minimizar o impacto da gestão do governo no cotidiano dos servidores.

“Se o servidor atrasa o pagamento de contas públicas em razão do atraso de seu salário, nada mais justo que esse juro não seja pago a quem é o causador do mesmo atraso. Ou seja, o próprio estado”, declarou.

O projeto foi feito em março deste ano, antes mesmo de o governo falar em risco de parcelamento de salários. Ele já passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Economia, Orçamento e Finanças.

O deputado Welligton Luiz é o presidente da CPI.

Deixe sua resposta