Cármen Lúcia nega pedido da PGR e da AGU para zerar redação que ferir direitos humanos

Decisão mantém sentença da Justiça Federal que permite descontar no máximo 200 pontos de redação contrária às diretrizes do Inep.

Por: Diego Tolentino

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou neste sábado (4) pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU), para permitir ao Ministério da Educação (MEC) dar nota zero a redações do Enem com teor ofensivo aos direitos humanos.

Na prática, a decisão de Cármen Lúcia mantém decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do último dia 25 que proíbe anular a redação tida pelos examinadores como contrária aos direitos humanos e permite somente o desconto de no máximo 200 pontos (de um total de 1.000).

A decisão de Cármen Lúcia não é definitva e poderá ser revista posteriormente pelo STF no julgamento de mérito, numa análise mais aprofundada da questão, na qual AGU e PGR poderão se manifestar novamente. Não há tempo, porém, para uma nova decisão da Corte, até a prova deste domingo (5), que venha a reverter a decisão da ministra.

 

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