Comissão no Senado aprova novas taxas para os cartórios de Brasília

Um registro de casamento passaria a custar R$ 256,94. Hoje esse valor é de R$ 160,25.

Por: Diego Tolentino

Nesta terça-feira (21/11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços notariais no Distrito Federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O percentual de 10% será destinado a ações de reaparelhamento da Justiça, reunidas sob o nome de Projus (Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal). A alíquota de 7% destina-se a criar a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN), uma espécie de fundo em que os cartórios de maior demanda passariam a subsidiar aqueles de menor movimento.

A proposta inclui uma nova tabela de custas. Um registro de casamento, por exemplo, passaria a custar R$ 256,94, dos quais R$ 21 corresponderiam ao Projus e R$ 14,70 à CCRCPN. Hoje esse valor é de R$ 160,25, segundo a tabela disponível na página da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF) na internet.

O relator no Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foi favorável ao projeto, sem emendas. “Consideramos que os valores previstos promovem o equilíbrio entre as duas principais variáveis envolvidas: a justa remuneração dos notários e registradores e a capacidade contributiva dos usuários de seus serviços”, diz o relatório.

 

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