Falta de aparelho de ressonância faz MP instaurar ação de improbidade contra secretário de Saúde.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) afirmou que a Secretaria de Saúde (SES) tome todas as medidas para adquirir de instalar no mínimo três aparelhos de ressonância magnética.

Por: Gabriela Andrade

Foi instaurada, no último dia 10/10, uma ação de improbidade contra o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca e a subsecretária de Administração-Geral da pasta, Marúcia Valença de Miranda ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ambos são acusados de não providenciarem ações efetivas para aquisição de equipamentos de ressonância magnética. De acordo com o MP, foram gastos R$ 18 milhões com a terceirização do serviço por causa da não aquisição dos aparelhos entre 2015 e 2017.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) afirmou que a Secretaria de Saúde (SES) tome todas as medidas para adquirir de instalar no mínimo três aparelhos de ressonância magnética no prazo de 60 dias. O órgão também pediu para que Humberto Fonseca e Marúcia Valença sejam condenados a cinco anos de suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida, além do ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado e danos morais.

Segundo a promotora de Justiça Marisa Isar, o quadro é prejudicial à assistência e judicialização do atendimento. “De acordo com relatos de médicos, o exame feito fora do hospital enseja dificuldades com o transporte do paciente em ambulância até clínicas particulares. No caso da área de neurocirurgia no Hospital de Base, inviabiliza o fluxo de assistência aos pacientes do pronto-socorro, situação que aumenta o risco de morte e de complicações neurológicas”, explica.

Apenas um aparelho está funcionando na rede pública, de acordo com o Ministério Público. No entanto, quebrou há dois anos e não foi consertado. Em razão disso, instaurou-se um processo administrativo para a compra de mais três novos equipamentos.

O órgão afirmou também que o termo de referência e parecer estavam prontos para adquirir novos equipamentos e os locais de instalação, mas a Secretaria de Saúde cancelou o procedimento alegando que criaria um grupo de trabalho para definir quantos aparelhos de ressonância magnética e tomógrafos seriam necessários pare atender a rede pública.

Ainda de acordo com o MP, no momento em que já havia termo de referência pronto e pareceres de todos os órgãos técnicos e de assistência confirmando os locais onde os equipamentos seriam instalados, a Secretaria de Saúde cancelou o procedimento sob a justificativa de criar um grupo de trabalho para definir quantos aparelhos de ressonância magnética e tomógrafos seriam necessários para atender toda a rede pública. “Com isso, a Secretaria permanece, por tempo indeterminado, sem os equipamentos”, relatou a promotora de Justiça Marisa Isar.

O secretário Humberto Fonseca recebeu uma ação de improbidade.

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