Feiras, quiosques e trailers passam por regularização em Brasília

GDF regulamenta funcionamento de 29 feiras e 36 permantes. Administração será agora de representantes dos feirantes.

Por: Diego Tolentino

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou na manhã desta segunda-feira (16) dois decretos que regulamentam o funcionamento de feiras, quiosques e trailers.

Segundo o governo, em Brasília existem 29 feiras livres que mudam de lugar ou não tem estrutura física, e 36 permanentes, que juntas somam cerca de 16 mil estandes. O decreto define deveres e obrigações da administração pública e dos comerciantes.

De acordo com o secretário de Cidades, Marcos Dantas, os comerciantes que trabalham em feiras permanentes terão prioridade na questão. Os principais benefícios dados pelo governo são a emissão automática do termo de permissão de uso e a transferência da administração das feiras para uma entidade representativa dos feirantes, independente do GDF.

Para aqueles que têm trailers e quiosques livres, a medida irá permitir a legitimidade do uso dos espaços públicos, mas espera para a regulamentação será mais longa.

De acordo com o governo, até que as licitações sejam feitas, os comerciantes poderão trabalhar com um “termo de autorização de uso”, documento provisório. Brasília tem 3 mil instalações destes tipos.

Para estes grupos, será garantida a transferência das permissões de uso para herdeiros ou prepostos e o direito de permanência nos locais pelos próximos 15 anos.

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