Hora de dormir

A “Lei do Silêncio” tem trazido dor de cabeça para os moradores do Distrito Federal e para donos de bares e estabelecimentos. O deputado Ricardo Valle busca uma solução para isso

Por Luis H Andrade

A Polêmica “Lei do silêncio” que, desde 2008, tem dado descanso aos moradores e dor de cabeça para os donos de bares e estabelecimentos, que têm encontrado dificuldades em contornar essa decisão.

Segundo o presidente do Sindhobar, Jael Antonio da Silva, cerca de 2.000 mil bares fecharam em Brasília no último ano.  É um número extremamente expressivo, comparado com as altas taxas de desemprego no país.

A Lei Distrital 4092 de 2008, regulamenta um controle da poluição sonora e define que, durante o dia, entre 8 da manhã e 22 da noite, o limite máximo de 65 Decibéis (db), enquanto o período noturno é de 55 db. (23h as 07h).

Segundo a mesma Lei, quem desrespeitar os limites receberá advertências e multas de até R$200 mil reais, que vão de acordo com a gravidade. Restaurantes e bares de Brasília, como o antigo Balaio Café já fecharam as portas.

Buscando uma flexibilização da lei, o deputado Ricardo Vale (PT), em parceria com os deputados Júlio Cesar (PRB) e Rodrigo Delmasso (PTN), entregaram a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de Lei 445/2015.

O projeto de lei apresentado pelos Deputados prevê alterações em alguns aspectos da Lei 4092, como por exemplo, os níveis máximos de Decibéis.

Como eram                                                  Novo Projeto

Diurno: 65 Decibéis (db)                 75 Decibéis (db)                             

Noturno 55 Debicbéis (db)             70 Decibéis (db)

 

Além de definir em qual local as medições devem ser feitas.

Como eram:                                                                                         

  • As medições eram feitas nos pilotis dos prédios próximos.

Novo Projeto

  • Medição será feita dentro da casa do reclamante, com as janelas e portas fechadas

 

E o carnaval?

O projeto de Lei também beneficia as escolas de samba e entidades similares, ou seja, os blocos de rua. Se aprovado, durante os 30 dias que antecedem o carnaval, não haverá limites de horário para apresentações ou ensaios.

Igrejas também entram na lista:

Os sinos de igrejas e templos, desde que celebrados dentro do recinto das respectivas sedes das associações religiosas, no período diurno, são permitidos.

Procissões, cortejos e desfiles públicos também se enquadram nesta lista.

Bares

De música, ao vivo ou mecânica, poderá ser executada dentro ou fora dos bares, restaurantes, cafés e similares, contanto que a capacidade não ultrapasse duzentas pessoas e não ultrapasse os limites da lei.

Multas:

As sanções serão aplicadas conforme seja classificada as infrações. Segundo o Artigo 13.

Para efeito das aplicações das sanções, as infrações aos dispositivos desta Lei classificam-se em: I – leves: aquelas em que o infrator for beneficiado por circunstâncias atenuantes; II – graves: aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; III – muito graves: aquelas em que forem verificadas duas circunstâncias agravantes; IV – gravíssimas: aquelas em que for verificada a existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou em casos de reincidência específica nas infrações muito graves

Por exemplo:

Caso seja enquadrado, segundo os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), como leve, o valor da multa será entre:

  • R$ 100,00 a R$ 500,00.;
  • Em infrações graves: R$ 501,00 a R$ 2.000,00
  • Em infrações muito graves: R$2.001,00 a R$10.000,00
  • Em infrações gravíssimas, o valor vai de R$ 10.001,00 a R$ 20.000,00

 

Em entrevista, o Deputado Ricardo Vale, falou sobre os motivos para flexibilizar.

 

Plano Brasilia (PB): Por que é necessário flexibilizar a Lei Do Silêncio?

Ricardo Vale (RV): Porque essa lei em vigência atualmente não pode ser seguida, executada. Porque os bares, restaurantes e igrejas do Distrito Federal não conseguem ter atrações musicais com o limite sonoro proposto nessa atual lei. Portanto, precisamos adequá-la à realidade e daí cobrar as autoridades que a as novas regras sejam cumpridas.

PB: O que falta para agilizar a liberação desta atualização?

RV: Falta coragem da Câmara Legislativa. Está tudo acertado, mas o Projeto de Lei está parado na Comissão de Meio Ambiente da Casa há mais de dois anos.

PB: A lei realmente atrapalha a propagação da cultura no Distrito Federal?

RV: Com toda a certeza. O Distrito Federal é um celeiro de artistas, é um nascedouro de cultura para todo o Brasil, mas a capital do país está calada. Mais de dois mil estabelecimentos foram fechados nos últimos anos, os músicos estão perdendo seus espaços de apresentação, a cena cultural está mais pobre e a economia da cidade mais frágil. São muito bares e restaurantes fechando por conta dessa atual lei do silêncio.

PB:  Há uma vontade política em liberar esse projeto?

RV: Olha, conversei com o governador Rollemberg, com os secretários de Cultura e Turismo do DF e eles me garantiram que apoiariam a aprovação do Projeto de Lei, porque sabem que não dá mais para perdemos tanto (culturalmente e economicamente falando). Mas na Câmara Legislativa a tramitação se arrasta e alguns deputados acabam ouvindo mais os prefeitos de quadras, com suas preocupações e receios, do que com os outros cidadãos envolvidos e prejudicados por essa lei. Também existe muita falta de informação sobre o projeto. É preciso que todos entendam o contexto cultural e econômico que estamos vivendo no Distrito Federal, além de entender o prejuízo social que a atual lei causa para todos os moradores do DF.

PB: Quais seriam os novos limites de decibéis?

RV: 65 decibéis para o dia e 75 decibéis para a noite. A principal mudança é: a partir de meia noite (0h) nenhum estabelecimento que tenha música no Distrito Federal poderá funcionar sem tratamento acústico.

PB:  Essa mudança afeta de que forma a economia da cidades?

RV: Diariamente recebo notícias de estabelecimentos comerciais fechando. Imagine que, só no ano de 2015, 14 mil postos de trabalho foram fechados, segundo o sindicato dos empregados no comercio hoteleiros, restaurantes, bares, lanchonetes e similares do Distrito Federal. Fora os garçons, cozinheiros e atendentes, desses estabelecimentos, que estão ficando desempregados. Isso paralisa completamente o giro da economia no DF. É inadmissível que em tempos de crise financeira um Estado perca dinheiro por conta do engessamento de uma legislação.

PB:  A presidente do Ibram, Jane Maria, relevou em uma entrevista em 2015, que era inviável entrar em todas as casas para verificar o barulho. Qual é a saída para essa questão?

RV: Ela falou uma bobagem. Na hora que o reclamante apresentar a denúncia a aferição será feita na área residencial mais próxima ao local da emissão sonora.

PB:  Há também uma observação referente as escolas de samba e entidades similares. Segundo substitutivo. Ou seja, os blocos de carnaval também possuirão, durante os trinta dias que antecedem o carnaval, “passe livre”?

RV: Sim. É uma forma de garantir o pré-carnaval e o carnaval de rua no Distrito Federal, uma prática cada vez mais corriqueira por aqui. São festas populares e tradicionais, que a todo momento ficam sob ameaça de não acontecerem por conta da atual lei do silêncio. Precisamos alterá-la. Precisamos melhorar a convivência entre todos nessa cidade. Já tivemos muita confusão por conta de uma legislação atrasada e que não se adequa à vida da capital da República de Brasil.

 

O outro lado da historia

 

Indianna Nomma nasceu no México, morou no México, Portugal, Nicarágua, Alemanha Oriental e finalmente Brasilia. Filha de pai baiano e mãe gaúcha, encontrou no Distrito Federal, aos 14 anos de idade, a chance de crescer musicalmente. Já abriu show para artistas como Gloria Gaynor, Billie Paul, Ney Matogrosso, Milton Nascimento e outros. Apesar de morar no Rio de Janeiro desde 2010, Indianna não esconde o seu carinho por Brasilia.

Por isso, quando perguntamos sobre Brasilia e a Lei do Silência, Indianna foi bem categórica:

Há um movimento, nas quadras residenciais, para abolir qualquer questão musical que ocorresse próximo, tivemos várias casas fechadas de maneira truculenta, músicos que saíram algemados no meio do show, no meio das pessoas. Coisas do gênero.

Eu vivenciei coisas assim em Brasília. Que foram de dando muita tristeza, no sentido de você está apagando a expressão cultural de uma cidade. Então quando eu vejo pessoas que me perguntam “ah, você morou em Brasilia, ne? Eu fui pra Brasília A meia noite não tem nada funcionando, Brasília não tem uma cena noturna, a gente tá acabando com a possiblidade de turismo, de propagação e criação de uma cultura extremamente nossa, né? De brasilienses.

Uma pena ver que um movimento que acontecia tão naturalmente nos anos 80, de ficar tocando instrumentos em baixo dos blocos, nas quadras, era muito natural. Hoje em dia você é criminalizado por tentar fazer isso, que é um simples lazer.

Hoje em dia você não pode nem sentar em baixo de um bloco que o porteiro te expulsa, tamanho radicalismo que as coisas chegaram em Brasilia.

Quando eu morava na 407 norte, eu notei que até mesmo ouvir música na sua casa gerava problema com vizinhos. Eu já tive meu sindico batendo na porta porque eu estava com a Televisão ligada com o Home Theather. E eu estava assistindo “A paixão de cristo”, não tinha nenhuma explosão no filme. Brasilia se tornou intolerante a qualquer ruído e virou uma espécie de “um SPA de repouso”.

O governo foi entrando com medidas ao longo do tempo também com decibelimetros

A conversa gerada pelas pessoas nos bares acaba atingindo mais níveis de barulho que a própria música, as vezes. Acho que Brasilia se tornou intolerante. Brasilia é uma cidade que eu continuo apostando com grandes projetos que são feitos, Brasilia tem uma força de ebulição de produtores maravilhosos que estão buscando alternativas.

Recentemente eu vi containers com músicas dentro, eu vi ambientes totalmente alternativos com música. Mostra que a cultura tem sua própria força e que o brasiliense é movido a cultura e que a gente não vai deixar isso acontecer, que a gente vire uma cidade aculturada. Isso me orgulha, me deixa feliz. Me tranquiliza.

O povo acaba respondendo de sua maneira.

 

No Rio de Janeiro:

Aqui no rio funciona da forma seguinte, existe uma lei que proíbe tocar tambor. Em bares em zona residencial é proibido ter uma bateria, por exemplo.

Pelo rio de janeiro ser uma cidade turística, e pra atrair renda e gerar trabalho, Para gerar dinheiro na receita do estado, a cultura sempre foi vista como forte atrativo pra isso.

Tem lugares que tocam os tambores do samba, do jazz, onde quer que seja. O importante é atrair o turista para ver a beleza que é o nosso país.  Isso, infelizmente, não foi entendido por Brasilia ainda.  A lei do silêncio no rio existe dentro de um modulo muito informal. Você tem o bom senso, de não passar do ponto do seu vizinho. Ele vai até meia-noite, ou uma da manhã, em área residencial. Há acordos.

Todo mundo sabe que onde tem cultura gera mais empregos. Gera uma cultura local.  

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