Impostos devem ser usados para beneficiar cidadãos

O aumento no preço dos combustíveis trouxe uma discussão sobre a quantidade de impostos pagos.

Por: Ruggere Borges

A população do País está numa situação em que se paga muito imposto para quase tudo, até mesmo quando as pessoas compram uma bala. Para comprar um carro, deve-se pensar nos impostos que serão pagos enquanto estiver usufruindo do veículo, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o preço dos combustíveis, que vem aumentando consideravelmente nos últimos tempos.

O aumento no preço dos combustíveis trouxe uma discussão sobre a quantidade de impostos pagos sobre os produtos que são comprados pelos cidadãos. Essa é uma discussão antiga, na verdade. Os tributos, tudo aquilo que é arrecadado pelo governo para prestar os serviços públicos essenciais à sociedade, como INSS, IPTU, IPVA, IR, entre outros, ocorrem por meio de algum tipo de cobrança que o Estado tem o direito de fazer em relação aos cidadãos. Esses tributos são classificados em contribuições, impostos e taxas.

Impostos são os valores pagos por pessoas físicas ou jurídicas e o valor arrecadado pelo Estado é utilizado para pagar os gastos públicos com áreas do governo, como cultura, educação, saúde, segurança, entre outras. O dinheiro também é usado para custear projetos de obras públicas, como a construção de escolas e hospitais. Os impostos podem ser estaduais, municipais e federais. A questão do imposto é estabelecida por meio de um pacto social, que se firma pelos representantes da população na Constituição Federal, o que faz da arrecadação de valores algo legítimo perante a lei. E na Constituição é definido qual órgão é responsável por arrecadar cada tipo de imposto. A relação entre a coleta de impostos e o Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas em um ano pelo País, é chamada de carga tributária. O valor da carga tributária brasileira é em torno dos 35% do PIB, ou seja, os cofres públicos recebem um valor equivalente a um terço do que é produzido no País.

Cada tributo tem a sua alíquota, valor ou percentual que é usado para fazer o cálculo do tributo a ser pago, e fica a critério das Câmaras Legislativas, Estaduais e Municipais qual alíquota se encaixa melhor na situação. Porém, há, por parte da população contribuinte, reclamações sobre o alto valor dos impostos, pois existe esse aumento, mas não existem melhorias nos setores nos quais o valor deveria ser aplicado. Não se vê crescimento nos benefícios e nem mesmo nos direitos básicos da população.

O destino da arrecadação de impostos causa um certo desconforto na população, porque, sendo uma cobrança legítima, que consta na Constituição, o valor deveria ser revertido em algo benéfico para a sociedade. Assim, as pessoas poderiam ver que suas contribuições estariam sendo revertidas em segurança, educação, saúde e outros serviços que se encontram em situação precária no País.

As pessoas com menor renda são as que mais sofrem com o aumento de impostos. A carga tributária pode chegar a quase 54% da renda de quem ganha até dois salários mínimos. A mesma coisa não acontece com as pessoas que ganham mais de dois salários mínimos. A ocorrência da carga tributária para quem recebe mais de 30 salários mínimos é de, aproximadamente, 37%, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Essa desigualdade acontece porque o Brasil se preocupa mais com impostos sobre o consumo, onde a carga tributária é alta para alimentos, remédios e vestuário, gerando uma quantidade alta de gastos na classe de mais baixa renda, que é a que mais paga por esses tipos de serviços. Os impostos sobre patrimônio e renda ficam em segundo plano.

Luiz Carlos Hauly, deputado paranaense, relatou uma proposta de reforma do sistema tributário na Câmara. A ideia é acabar com algumas contribuições e unir outras, para que o sistema seja mais simplificado. Por exemplo, o texto da proposta aborda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seja incorporado ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Esse percentual é uma injustiça flagrante”, afirmou o deputado. Como é uma pauta de difícil consenso entre os parlamentares, há o risco de a reforma ser votada apenas em 2018. O parlamentar afirmou que não pretende aceitar uma contraproposta ou algo menor do que o previsto no texto da reforma, como o que está sendo feito com a reforma da Previdência.

“O que acontece no Brasil é que cerca de 40% do valor arrecadado na União e aproximadamente 70% nos Estados e municípios vão para o pagamento de uma dívida interna”, afirma Flauzino Antunes, presidente da Federação Nacional dos Economistas (Fenecon). O economista relata que não há possibilidade de saber o retorno desse pagamento por conta de uma dívida no setor financeiro, o que causa revolta por parte da população. Segundo Flauzino, as reivindicações são voltadas aos direitos garantidos pelo pacto social. Ele defende que o imposto em si não é ruim, pois a arrecadação poderia ser investida na compra de bens, construções de escolas e hospitais, desenvolvimento de empresas, investimento em ciência e tecnologia, entre outras coisas. “O ideal é que isso fosse realmente bem aplicado. A sociedade quer o crescimento do País e isso é garantido nesse pacto federativo. Então, se isso não está acontecendo, alguma coisa está errada”.

O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o índice criado para medir a variação de preços do mercado para o consumidor final e representa o índice oficial da inflação no Brasil. Ele é medido a cada mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e faz um reflexo do custo de vida às famílias brasileiras, cuja renda é de 1 a 40 salários mínimos. Se o IPCA sobe de um mês para o outro, significa que produtos e serviços sofrerão algum reajuste em seus preços, ou seja, ficarão mais caros. Esse aumento corresponde à inflação. Quando o índice cai, acontece a desinflação. Isso significa que os preços subiram menos em relação ao mês anterior. Agora, se o IPCA é negativo, há a chamada deflação, que indica que os preços caíram.

Em 2012, foi criada a Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12), com o intuito de informar à população o quanto ela contribui em cima do produto ou serviço comprado. Isso é um direito assegurado pelo artigo 150, inciso V, da Constituição Federal. Sendo assim, os estabelecimentos que efetuam a venda ao consumidor final (pessoa física ou jurídica que adquire o produto ou serviço) devem incluir os impostos pagos, valores aproximados e percentuais nos documentos fiscais ou equivalentes obrigatoriamente. No Distrito Federal, a arrecadação já se encontra na casa dos bilhões, contando o período a partir de janeiro deste ano, e representa cerca de 7% da arrecadação total do País. Para combater os altos impostos, o DF faz uma campanha anual, em que os representantes de postos de gasolina se reúnem para abaixar o preço dos combustíveis por um dia. Neste ano, a 9ª edição do “Dia da Liberdade de Impostos” aconteceu em junho.

Os preços dos combustíveis são um termômetro para o excesso de impostos

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