Justiça mantém multa de R$ 422 mil contra Aeroporto de Brasília

Anac tinha multado Inframerica, mas consórcio recorreu alegando que não teve tempo para investir em no-break. 

Por: Diego Tolentino

A justiça manteve a multa de R$ 422 mil que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou contra a Inframerica, que administra o Aeroporto de Brasília. A multa foi aplicada por falhas na prestação dos serviços durante um apagão que durou duas horas em março de 2013.

Na época do incidente, houve filas e transtorno aos passageiros, diz a acusação. Cinco voos acabaram cancelados e 68%, atrasados. A Inframerica tinha recorrido da multa, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as falhas prejudicaram “diversas atividades essenciais do aeroporto”.

A Inframerica declarou que a falha ocorreu no primeiro dia de operação do consórcio. “Naquele dia, ainda não havia tempo hábil para que a concessionária identificasse e corrigisse todos os problemas estruturais de uma infraestrutura até então defasada”, explicou.

O consórcio disse ter recorrido novamente. “A concessionária entende que não é razoável a aplicação de uma punição nessas condições, quando a empresa não tinha como agir preventivamente, pois estava no início do prazo contratual para realização de investimentos e ampliação do Terminal.”

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