Motorista obrigado a carregar e descarregar bagagens é indenizado

A 10ª Vara do Trabalho, de Brasília, reconheceu o direito de condutor de receber diferenças salariais por acúmulo de funções.

Por: Diego Tolentino

A juíza Mônica Ramos Emery, em exercício na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a um motorista de empresa de ônibus o direito de receber diferenças salariais por acúmulo de funções, fixadas em 20% sobre seu salário. Além de dirigir o veículo, o homem era obrigado a carregar e descarregar as bagagens dos passageiros.

De acordo com a magistrada, a atividade de carga e descarga extrapola os limites do cargo de motorista, para o qual o trabalhador foi contratado. Ao pedir o pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções, o trabalhador disse, na petição, que embora contratado como motorista, acumulava função de auxiliar de plataforma, uma vez que era obrigado a carregar e descarregar bagagens em quase todos os pontos de embarque.

Em sua defesa, a empresa contestou a existência do apontado acúmulo, alegando que conta com auxiliares de plataforma que fazem o serviço de carga e descarga de bagagens. A juíza explicou em sua sentença que o pleito de diferenças salariais decorrentes de acúmulo ou desvio funcional tem fundamento na existência de enriquecimento sem causa do empregador, que se beneficia do trabalho mais complexo e de maior responsabilidade proporcionado pelo empregado, sem o pagamento da contraprestação devida.

Ainda cabe recurso da decisão.

A atividade de carga e descarga extrapola os limites do cargo de motorista, para o qual o trabalhador foi contratado.

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