Parlamentares articulam para derrubar portaria que altera combate ao trabalho escravo

Os autores dos projetos de decreto legislativo (PDS) fazem parte de nove partidos na Câmara e três no Senado: PMDB, PV, REDE, PT, PSOL, PCdoB, PSB, PPS e PDT

Por Luis H Andrade

Foi apresentada a Câmara e no Senado, por deputados e senadores, uma série de projetos que tem como objetivo desfazer os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho, que estabelecem novas regras para a caracterização do trabalho análogo ao escravo.

Foram apresentados, até a tarde da ultima quarta-feira, 19 “projetos de decreto legislativo”, tentando cancelar a medida implantada.

No Senado, além da proposição de três matérias similares, a Comissão de Direitos Humanos aprovou um requerimento em que convida o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a comparecer ao Congresso para esclarecer a portaria.

Outra alteração da portaria traz para o ministro do Trabalho a tarefa de divulgar a lista suja do trabalho escravo duas vezes por ano. Antes a responsabilidade era de um corpo técnico do ministério, que podia atualizá-la a qualquer momento. Protestando contra a nova norma, fiscais do Trabalho de pelo menos 17 estados suspenderam ontem as ações de vigilância.

Os autores dos projetos de decreto legislativo (PDS) fazem parte de nove partidos na Câmara e três no Senado: PMDB, PV, REDE, PT, PSOL, PCdoB, PSB, PPS e PDT.

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