Shopping JK: construtora se compromete a oferecer compensações por irregularidades em obra

Foi homologado, na última terça-feira, 29 de agosto, acordo judicial entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários. O ajuste põe fim às ações que questionavam irregularidades ambientais e urbanísticas na obra do Shopping JK, em Taguatinga.

As partes chegaram a uma solução negociada que obriga a empresa a corrigir as irregularidades sanáveis e a oferecer contrapartidas por aquelas que não puderem ser reparadas. A primeira compensação acordada é a construção de uma escola classe de 3 mil m² no setor Sol Nascente, em Ceilândia. A unidade de ensino terá quadra de esportes coberta e um teatro de arena. O prazo para a entrega da obra é de 18 meses.

Além disso, também serão feitas benfeitorias no Parque do Cortado, em Taguatinga. Haverá reforma e manutenção da passarela de madeira que leva até a cachoeira; construção de pista de cooper, quadras de esporte e mirante de madeira para fiscalização; instalação de bicicletário, torre metálica de observação, bancos de concreto, parque infantil e academia ao ar livre; além de implantação de sistema de captação de águas pluviais.

A empresa também deverá apresentar projeto executivo completo para a construção de escola de Educação Infantil ou Ensino Fundamental de até 3 mil m², que deverá ser localizada em Ceilândia ou Taguatinga. Esse projeto é necessário para a obtenção de financiamento junto a organismos internacionais.

Para que se chegasse ao acordo, a comunidade da região afetada foi ouvida. Os moradores demonstraram interesse na permanência do shopping, pois o empreendimento oferece empregos e opções de lazer. Para a promotora de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística Andrea Chaves, a solução obtida foi satisfatória para todos os envolvidos. “Se o dano ambiental e urbanístico aconteceu naquela região, é importante que as compensações aconteçam lá e que tragam ganhos para a qualidade de vida da população”, afirmou.

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