TJDFT mantêm suspenso os contratos temporários da Secretaria de Saúde

Decisão é de Segunda Instância.

Breno Algarte

Após decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, a A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após recurso do Governo do DF e o Ministério Público do DF, manteve a decisão e os contratos estão suspensos até o Governo do Distrito Federal (GDF), regularizar a situação da Saúde Pública.

O magistrado deu o prazo de 1 ano, após esse período o GDF está proibido de fazer contratos temporários de servidores da saúde para resolver problemas emergenciais.

Segundo o Juíz,  as contratações temporárias, “que teve por escopo remediar situação emergencial de falta de profissionais de saúde no âmbito do Distrito Federal, representa, em verdade, uma perversão de uma prática orientadora do sistema e tem sido utilizada como ferramenta de gestão de pessoal”.

Para isso, o órgão, determinou que o governo cumpra algumas medidas a serem providenciadas, confira aqui. Em caso de não cumprimento, o GDF terá que pagar multa diária de 10 mil.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Deixe sua resposta