Tramita na Câmara projeto sobre o novo seguro garantia

O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal

Por: Gabriela Andrade| Foto: Pedro França

Está tramitando, na Câmara dos Deputados, o PL 6.814/17 que que dispõe sobre o novo seguro garantia. O objetivo é modernizar as licitações e contratos da Administração Pública.

De acordo com a redação da proposta, as modificações elencadas no seguro garantia possuem a finalidade de certificar se as obrigações assumidas pelo contratado estão sendo cumpridas.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente são mais de cinco mil obras “estacionadas”, que totaliza cerca de R$ 15 bilhões de investimento.

O projeto já foi aprovado pelo Senado e busca prevenir casos em que uma empresa sofra dificuldades financeiras repentinas durante a celebração de um de seus contratos com a Administração Pública por meio de  seguradoras que deverão assumir os valores do empreendimento, indenizando o poder público ou liberando verba para que o projeto seja finalizado.

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